Por Wital Borges

O MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento às mudanças nas ocupações permitidas, a partir de janeiro de 2019. Pois, por meio da resolução nº 143 do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) foram excluídas 28 atividades. Segue abaixo a lista:

1 – Abatedor(a) de aves independente

2 – Alinhador(a) de pneus independente

3 – Aplicador(a) agrícola independente

4 – Balanceador (a) de pneus independente 5 – Coletor de resíduos perigosos independente

6 – Comerciante de extintores de incêndio independente

7 – Comerciante de fogos de artifício independente

8 – Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente

9 – Comerciante de medicamentos veterinários independente

10 – Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente

11 – Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

12 – Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente 13 – Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

14 – Coveiro independente

15 – Dedetizador(a) independente

16 – Fabricante de absorventes higiênicos independente

17 – Fabricante de águas naturais independente

18 – Fabricante de desinfetantes independente

19 – Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

20 – Fabricante de produtos de limpeza independente

21 – Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

22 – Operador (a) de marketing direto independente

23 – Pirotécnico (a) independente

24 – Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

25 – Proprietário (a) de bar e congêneres independente

26 – Removedor e exumador de cadáver independente

27 – Restaurador (a) de prédios históricos independente

28 – Sepultador independente

O MEI que exerce alguma das atividades constantes nesta lista, deverá solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional e adequar o registro de sua empresa na Junta Comercial. Correio do Bico