Governo decreta que ônibus podem circular com apenas 50% da capacidade no TO; medida vale para linhas intermunicipais

O Governo do Tocantins publicou um decreto na noite desta sexta-feira (26) determinando que os ônibus e outros veículos que façam transporte coletivo de passageiros podem circular com no máximo 50% da capacidade de passageiros sentados. A nova regra vale para o transporte urbano e rural nas cidades e também para linhas intermunicipais, incluindo de empresas privadas.

Ainda não foi divulgado será a fiscalização e o que as empresas que já venderam passagem além da capacidade para viagens nos próximos dias devem fazer. A regra vale do dia 1ª até 31 de março.

A medida é parecida com a determinação da prefeitura de Palmas divulgada horas mais cedo para o transporte coletivo da capital. A diferença é que a prefeitura determinou a circulação dos ônibus com 50% da capacidade total, que leva em consideração tanto passageiros sentados como os que viajam em pé. O decreto municipal também torna obrigatória a circulação de 100% da frota.
 

Jornada dos servidores públicos
 
O decreto do governo estadual também prorroga a jornada reduzida, de 6 horas corridas, para os servidores públicos estaduais. O texto entrou em vigor pela primeira vez em março de 2020 e vai completar um ano. O novo prazo da medida é o dia 31 de março de 2021.

Por causa da alteração, os atendimentos dos serviços não essenciais ocorrem das 8h às 14h, ou no horário alternativo, das 14h às 20h. A medida não se aplica às unidades do É Pra Já, onde os funcionários trabalham em turnos.
Funcionários dos grupos de risco seguem em regime de teletrabalho.
 

Eventos
 
O decreto também renova a proibição, por tempo indeterminado "realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas". Há uma brecha no decreto que afirma que os eventos que forem autorizados pelas prefeituras podem ocorrer, desde que sigam as medidas de distanciamento social.(G1)