Governo isenta ICMS para criação de oito tipos de peixes no Tocantins

Governo isenta ICMS para criação de oito tipos de peixes no Tocantins

Medida se aplica a peixes criados em cativeiro — Foto: Kleiber Arantes/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins publicou uma medida provisória que isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para criações de oito tipos de peixe no estado. O benefício vale para pescados que sejam criados em cativeiro e comercializados frescos, resfriados ou congelados. Ela não se aplica a produtos industrializados, como os dos frigoríficos, por exemplo.

O texto determina que a isenção vale até 31 de dezembro de 2019, mas pode ser prorrogada por ordem do governador, Mauro Carlesse (PHS). A MP já está valando, mas o texto ainda será votado pelos deputados estaduais, que podem propor alterações.

Para que possa ser beneficiado, o criador tem que estar regularmente inscrito no Cadastro de Contribuinte do estado.

Para o peixe tipo pirarucu, a isenção também se aplica quando ele for capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a pesca no local seja autorizada pelo Ibama. Para os outros sete tipos de peixe, o desconto é só para os que foram criados em cativeiro.

Além do pirarucu, a MP beneficia criadores de tambaqui, pintado, jatuarana (também chamado de matrinchã), curimatã (também conhecido como curimatá), caranha, piau e tilápia. (G1)

 

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