TOCANTINS: Governo mantém desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS para optantes do Simples Nacional

Em reunião com entidades empresariais na manhã desta terça-feira, 4, o governador Mauro Carlesse (DEM) anunciou que vai prorrogar o desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão será publicada na sexta-feira, 7, no Diário Oficial, com data retroativa a 1º de janeiro de 2020. 

Para o governo, se de um lado há a renúncia fiscal, de outro, a compensação é pela geração de emprego e renda. A Secretaria Estadual da Fazenda avalia que a prorrogação do diferencial gera o equilíbrio, já que promove aumento da produção. Se não prorrogasse o benefício fiscal, haveria redução da atividade das empresas, gerando queda na arrecadação e no número do emprego e renda.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, esse é um capítulo da luta empresarial que se encerra com “final feliz”. “O governo, que tem demonstrado sensibilidade e abertura ao diálogo, atendeu plenamente a solicitação da classe empresarial, e isso é motivo de celebração”, afirmou.

Para Madeira, a conquista não é só da classe empresarial. “Com esse gesto, o governador também está dizendo ‘sim’ para milhares de pais e mães de família que terão a manutenção de seu trabalho”, afirmou.

Além disso, o presidente da Acipa lembrou que, com a medida, os empresários poderão aumentar os investimentos e ampliar seus negócios, o que, ressaltou, significa maior geração de postos de trabalho.

Além da Acipa, participaram da audiência com governador o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, a diretora da Associação Tocantinense  de Supermercados (Atos) e membro da Associação de Distribuidores Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), Maria de Fátima de Jesus, o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Tocantins (Sirecom-TO) e conselheiro da Fecomércio, Romeu Capra, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Valem, além de empresários do Estado.